Câmara e TJAM renovam parceria para execução de mais uma etapa do Projeto ‘Uma Nova Escolha’

 


 










A Câmara Municipal de Manaus (CMM) renovou nesta segunda-feira (8), pelo terceiro ano consecutivo, com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o projeto “Uma Nova Escolha”. O termo de parceria foi assinado entre o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS) e o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, no plenário Adriano Jorge, da CMM, durante Tribuna Popular, que contou com a presença da juíza da Infância e da Juventude, Rebeca Mendonça, e vereadores, além da diretora da Escola do Legislativo, Cristiane Monteiro.
A parceria, que vem desde 2015, já capacitou 360 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos que proporcionam a formação técnico-profissional.
De acordo com Wilker Barreto, a renovação da parceria consolida a aproximação do Poder Legislativo Municipal com o TJAM nesse “braço social” que vai chegar a qualificar mais de 400 jovens. “Quando olho para esses jovens vejo o futuro, não vejo tristeza. É dessa forma que a Câmara dá sua contribuição, no sentido de resgatar o futuro desses jovens, que estão formando sua personalidade e caminhando para o bem através da educação, do estudo que é o alicerce de pessoas de bem”, destacou.
O presidente da Casa disse, também, não ter dúvidas de que a Câmara, com o Projeto, em seu terceiro ano consecutivo, deixará um legado aos futuros presidentes do Poder. “Estamos olhando para projetos que dão certo, que irão resgatar, socializar e encaminhar esses jovens para uma realidade positiva”, afirmou, ao completar que esse exemplo pode ser seguido por outras instituições como a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e por entidades que tem aporte financeiro de recursos. “O nosso projeto ainda é pequeno, embrionário, mas estamos à disposição daqueles que sabem da importância que é a educação, com uma carga horária de mais de 50 horas, dando ferramenta e empregabilidade para esses jovens”, acrescentou.












O Projeto Uma Nova Escolha da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony (ELVLAA) da CMM e TJAM, em novembro do ano passado, inclusive, recebeu o prêmio ‘Educação Presencial’ no concurso cultural da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e Contas (Abel) de Melhores Projetos na Educação Legislativa”, edição 2016.
De acordo com o presidente da Casa, as câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e de Boa Vista (RR) já solicitam apoio técnico da Escola do Legislativo para implantar projeto semelhante em suas casas legislativas. “Isso para nós é motivo de alegria”, destacou.
Diretora da Escola do Legislativo, Cristiane Monteiro aproveitou para dar algumas informações técnicas do projeto para este ano, como por exemplo, os cursos a serem realizados, de Assistente Administrativo, Marketing, Corel Draw, Informática Básica e Profissional e Agente de Informações Turísticas. Nessa parceria, como assegurou, o TJAM entra com a seleção dos jovens e a Câmara com o fardamento, material didático, lanche e passe estudantil.
Para a juíza da Infância e da Juventude, Rebeca Mendonça é um prazer poder participar de mais um ano do projeto. “Já são quase 400 adolescentes egressos da Vara Infracional e de abrigos e entidades acolhedoras. Esse projeto é importante porque dá oportunidade de inserção desses adolescentes no mercado de trabalho, resgata a autoestima e da oportunidade de saírem da vida que levam, muitas vezes por falta de oportunidade e preconceito”, afirmou.
Rebeca enalteceu a iniciativa, considerada por ela, salutar e inédita. “No Brasil todo sabemos da importância do projeto, que visa uma boa prática e dá ao tribunal a iniciativa de trabalhar não só com os processos, mas com fins sociais. Trabalhar não só como vítimas, mas com vulnerabilidade social, riscos sociais e maus tratos”, disse ela, acrescentando que a Casa Legislativa dá um exemplo e faz a sua parte.
Flávio Pascarelli destacou que, além do Projeto Uma Nova Escolha, a parceria com a Casa por meio da Vara Maria da Penha de Crimes contra a Mulher, compromissos esses assumidos desde a sua posse à frente do TJAM. Segundo ele, o acordo poderia ser assinado no gabinete, mas que fez questão de que fosse público para que outras instituições venham a participar de ações nesse sentido, voltados para a educação. “A solução desse problema está na educação. É melhor investir na educação e não em prisões”, disse.
O presidente do TJAM explicou também que em razão da crise no setor penitenciário sempre lhe perguntam qual a solução para o problema e sempre responde: “em qualquer país em que existam menos presos e menos prisões, a solução é a educação. E me entendem mal quando digo que a solução, na realidade que temos é a construção de mais presídio. E isso que não queremos ter”, disse ao afirmar que “esse projeto é um pé no futuro de educação e não de prisão”.
O desembargador também fez um apelo à sociedade para salvar crianças e jovens infratoras do Brasil, comparando-os aos com o que o sociólogo polonês Zigmunt Bauman chamou de “refugos humanos” e “pessoas descartáveis”, que é o que acontece com pessoas que fogem das guerras, da fome e se abrigam na Europa em busca de melhores condições. “Também temos no país refugos humanos, que são crianças que cometem algum delito porque não tiveram uma educação adequada e as isolamos, porque achamos que a solução é a prisão. A prisão não é solução para nada. Se alguém olhasse para essa criança pedindo ajuda, ela não seria, no futuro, problema social. E é isso que esse projeto faz, dando apoio intelectual e moral para que esses jovens não se tornem refugo e nem problema social”, ressaltou Pascarelli, conclamando outras instituições a seguirem o exemplo da CMM.

Apoio parlamentar
Vereadores da atual legislatura também fizeram questão de deixar suas mensagens de otimismo e parabenizações pela renovação do convênio entre a Câmara e a Justiça do Amazonas.
Professor Samuel (PHS) ressaltou a oportunidade de ressocialização dos jovens através do Projeto Uma nova escolha. “A Câmara e o TJAM estão marcando esse gol desde 2015. É também um momento importante para a cidade de Manaus”.
O ouvidor da Casa, Ewerton Assis (DEM) disse que ações desse nível mudam a vida de jovens e adolescentes. “É disso que precisamos para que se ofereçam oportunidades. Só com trabalho e educação esses jovens mudarão de vida”, completou.
Professora Jaqueline (PHS) disse estar alegre pelo alcance social do projeto. “São meninas e meninos que serão futuros multiplicadores. É uma oportunidade de serem resgatados e de resgatarem outras pessoas”, afirmou.
Professor Gedeão Amorim (PMDB), Raulzinho (DEM) falaram de responsabilidade, respeito perante a sociedade e engrandecimento do parlamento e da Justiça.
Joelson Silva (PSC), Chico Preto (PMN) e Therezinha Ruiz (DEM)  destacaram a importância de ações concretas de gestão e sensibilidade para iniciativas voltadas para a juventude. “Só temos que ganhar dando exemplo e que a continuidade desse projeto venha trazer prosperidade para os nossos jovens”, disse Ruiz.
Sobre o projeto
O projeto ‘Uma Nova Escolha’ tem a finalidade de capacitar adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que se encontram em conflito com a lei. Desde a sua implantação 2015, já formou 360 jovens, sendo 120 alunos beneficiados no primeiro ano e 240 jovens no ano passado. Com a renovação, mais 120 adolescentes serão capacitados pelo projeto neste ano.

Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - Dircom/CMM

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